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  França multada pelo seu sistema de imposição suplementar

A Comissão Europeia, de acordo com informação prestada pelo director-geral da Agricultura comunitário, Silva Rodriguéz, instaurou, no final do passado mês de Junho, uma processo de infracção relacionado com a imposição de uma taxa, pela administração francesa, aplicada aos produtores de leite que hajam ultrapassado as suas quotas individuais, quando a quota nacional francesa não é ultrapassada. 
   
Esta informação surge numa resposta dada por aquele responsável a perguntas colocadas por associações de produtores da Finisterra francesa.

Essas associações, apoiadas pela FDSEA da Finisterra, denunciaram o sistema francês de gestão das quotas leiteiras, tendo apresentado uma queixa junto da Comissão por considerarem que o mesmo introduz distorções da concorrência fraca a produtores de outros países europeus, que mesmo que ultrapassando as suas quotas individuais, apenas são penalizados quando o respectivo país, também ele, ultrapassa a sua quantidade de referência nacional.

Agora, as autoridades francesas terão um período de dois meses para apresentar os seus argumentos. Se as explicações não forem suficientemente convincentes, o procedimento prosseguirá a sua tramitação junto do Tribunal de Justiça europeu.
 
Por outro lado, “em relação a uma eventual não conformidade da Lei francesa de Modernização da Agricultura com o Pacote Leite, essa análise está a decorrer nos serviços” indica também o director-geral da Agricultura, Silva Rodriguéz.


Fonte: La France Agrícole

 
 
25-07-2012
       
 
   
 
 
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