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  Receita dos impostos sobre consumo cai 4,7% até Julho

A receita do IVA e de outros impostos sobre o consumo nos primeiros sete meses deste ano foi 4,7% inferior à do mesmo período de 2011, segundo dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). No seu boletim de execução orçamental, a DGO assinala uma redução homóloga de 3,5% na receita fiscal do Estado nos primeiros seis meses do ano.

Esta redução é mais acentuada nos impostos indiretos, embora o ritmo de quebra tenha desacelerado: em Junho, a queda homóloga era de 5,2 por cento.
 
O mais importante dos impostos indirectos é o IVA (que representa quase metade do total da receita fiscal), cuja receita caiu 1,1 por cento em relação ao ano anterior. Considerando apenas o mês de Julho por comparação com Julho de 2011, a receita até subiu 4,8 por cento. Ainda assim, este resultado continua aquém da expectativa do Governo, que no início do ano passou vários produtos e serviços (por exemplo, a restauração) para a taxa normal.
 
Além do IVA, outros impostos sobre o consumo voltaram a registar quebras significativas. Estas quebras são reflexo de uma redução do consumo, especialmente de bens duradouros, e sobretudo nos sectores ligados ao automóvel.
 
A receita do imposto sobre os combustíveis (ISP) caiu 7,9 por cento em relação ao mesmo período do ano passado; a do imposto sobre o tabaco reduziu-se 12,7 por cento; e a do imposto sobre veículos diminuiu 45,1 por cento. Entre os impostos indiretos, só o Imposto Único de Circulação (antigo "selo do carro") continua a crescer: aumentou 12,8 por cento nos primeiros sete meses deste ano.
 
Estas contas são apresentadas em contabilidade pública (óptica de caixa). Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices excessivos são calculados em contabilidade nacional (óptica de compromissos). Nessa óptica, o Estado português comprometeu-se a apresentar este ano um défice orçamental de 4,5 por cento do Produto Interno Bruto.
Fonte: Lusa
 
 
30-08-2012
       
 
   
 
 
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