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  Leite_Novas regras para o sector

As novas regras têm como objectivo reforçar a posição dos produtores na cadeia de abastecimento, estando prevista a possibilidade de serem feitos contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite. Bruxelas salvaguarda também a possibilidade de negociação colectiva das condições contratuais através das organizações de produtores, de modo a equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos grandes transformadores, regras da União Europeia (UE) específicas para as organizações inter-profissionais e medidas destinadas a melhorar a transparência no mercado. 

Estas medidas serão válidas até 2020, com duas revisões intercalares, em 2014 e 2018.  Segundo as novas regras, os produtores podem negociar colectivamente os contratos através de organizações. Bruxelas fixou ainda limites para o volume a negociar, para colocar os produtores em pé de igualdade com as grandes centrais leiteiras, mantendo simultaneamente uma concorrência adequada na cadeia de abastecimento de leite cru. 

Os limites fixados correspondem a 3,5 por cento da produção global da UE e a 33 por cento da produção nacional, sendo estabelecidas salvaguardas específicas para evitar prejuízos elevados, em especial para as Pequenas e Médias Empresas. 





Fonte : Correio da Manhã online

 
 
04-10-2012
       
 
   
 
 
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