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  Vendas de produtos agrícolas passam a pagar 6% de IVA

Proposta preliminar de Orçameto de Estado(OE) para 2013 acaba com a actual isenção. Agricultores vão ter de fazer contas à vida. A transmissão de bens efectuados no âmbito de explorações agrícolas, que até agora beneficiam de uma isenção, deverão passar a ter IVA à taxa reduzida, de 6 por cento. O mesmo acontecerá com as prestações de serviços agrícolas, quando efectuadas com carácter acessório por um produtor agrícola que utiliza os seus próprios recursos de mão-de-obra e equipamento normal da respectiva exploração agrícola e silvícola".

A medida conta da versão preliminar da proposta de OE para 2012 a que o Negócios teve acesso. Na prática, serão abrangidas pequenas e grandes explorações, sendo que, no caso dos pequenos produtores obrigará a novas obrigações declarativas, isto é, passam a ter de entregar as declarações periódicas do IVA. Passam também a ter de emitir facturas - coisa de que, até agora estavam dispensados – a menos que caiam no regime especial de isenção (volume de negócios inferior a 10 mil euros).

A contrapartida é que, ao mesmo tempo que são obrigados a liquidar IVA, os produtores passam também a poder deduzir o imposto que, por sua vez, suportam na sua actividade, como acontece com a electricidade, água ou ferramentas agrícolas, por exemplo.

No caso dos produtores que vendam directamente ao público, a medida poderá implicar um ajustamento de preços, por forma a acomodar o novo imposto. A menos que a redução de custos que conseguem por via da recuperação que também passam a poder fazer seja suficiente para compensar.

Se a venda for a outros sujeitos passivos de IVA, seja um supermercado, seja um distribuidor, por exemplo, o IVA que acresce ao preço é recuperável por quem compra, pelo que acaba por não ter efeitos na cadeia.

O aditamento à Lista 1 anexa ao código do IVA inclui as transmissões de bens efectuadas no âmbito das seguintes actividades de produção agrícola:


_Agricultura em geral, incluindo a viticultura

_Fruticultura (incluindo a oleicultura) e horticultura floral e ornamental, mesmo em estufas

_Produção de cogumelos, de especiarias, de sementes e de material de propagação vegetativa; exploração de viveiros

Exceptuam-se as actividades agrícolas não conexas com a exploração da terra ou em que esta tenha carácter meramente acessório, designadamente as culturas hidropónicas e a produção de vasos, tabuleiros e outros meios autónomos de suporte.

Criação de animais conexa com a exploração do solo ou em que este tenha carácter essencial: 

_Criação de animais

_Avicultura

_Cunicultura

_Sericicultura

_Helicicultura

_Culturas aquícolas e piscícolas

_Canicultura

_Criação de aves canoras, ornamentais 

_Criação de animais para obter peles e pêlo ou para experiências de laboratório

_Apicultura

_Silvicultura

São igualmente consideradas actividades de produção agrícola as actividades de transformação efectuadas por um produtor agrícola sobre os produtos provenientes, essencialmente, da respectiva produção agrícola com os meios normalmente utilizados nas explorações agrícolas e silvícolas.

 

Fonte:Jornal de Negócios

 
 
15-10-2012
       
 
   
 
 
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