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  Quotas leiteiras_Portugal ficou aquém quase 200 mil toneladas

Segundo dados divulgados pela Comissão Europeia, seis Estados-membros excederam as suas quotas leiteiras em 2011/2012 e têm de pagar uma imposição suplementar de cerca de 79 milhões.

Apesar de terem sido ultrapassados nestes seis países, nomeadamente, na Áustria, Irlanda, Holanda, Alemanha, Chipre e Luxemburgo, as entregas totais da União Europeia (UE) mantiveram-se bem abaixo do volume do contingente total, com -4,7 por cento.

De acordo com as respectivas declarações, a Áustria, Irlanda, Holanda, Alemanha, Chipre e Luxemburgo excederam as suas quotas nacionais, no total de 283 mil toneladas, apesar do aumento das quotas em 1 por cento em 2011/2012, decidido no âmbito do exame de saúde da política agrícola comum (PAC) em 2008. A Holanda também excedeu a sua quota de vendas directas, enquanto os outros Estados-membros superaram as suas quotas de entrega.

O número de países membros que passaram a sua quota é limitado, e a produção excedente em causa representa menos de 0,2 por cento de todo o leite entregue ou afectado às vendas directas. Em vários Estados a produção foi muito menor do que a sua respectiva quota nacional, sendo que dez registaram entregas de, pelo menos, 10 por cento abaixo da sua quota.

Durante o período de 2010/2011, as sanções correspondentes a 55.600 milhões de euros foram impostas em cinco Estados-membros da UE e todas as entregas caíram 5,5 por cento na quota total comunitária.

Em Portugal registaram-se entregas de 1.841.642 toneladas, -9,7 por cento, por parte de 7.436 produtores e vendas directas de 5.165 toneladas, menos 2.919 toneladas, por 46 produtores.

O regime de quotas leiteiras foi introduzido na década de 1980 para resolver os problemas de superprodução. A cada Estado-membro são atribuídas duas quotas, uma para entregas às centrais leiteiras e outra para vendas directas ao nível da exploração.

Os países distribuem esses valores pelos produtores, as chamadas quotas individuais. O sistema de quotas será abolido em Abril de 2015. O "Exame de Saúde da PAC" concluiu que as mesmas devem aumentar 1 por cento gradualmente por ano até essa data.

No caso de exceder a quota nacional, é paga pelos produtores uma imposição sobre os excedentes, ou "super taxa" no Estado-membro em causa, na proporção da sua contribuição para o excesso durante o ano de quotas, de 01 de Abril a 31 de Março.

 A ultrapassagem é estabelecida após uma redistribuição de quotas não utilizadas de outros produtores. A taxa é 27,83 euros por 100 quilos de excesso. A cada ano, os Estados-membros devem comunicar à Comissão antes de 1 de Setembro, os resultados da aplicação do regime de quotas leiteiras no período anterior, preenchendo um questionário contendo todos os dados necessários para o cálculo da imposição.

 

 

Fonte: Comissão Europeia

 
 
19-10-2012
       
 
   
 
 
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