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  Multas por Dumping até 2,5 milhões de euros

Ainda se lembra da polémica à volta das promoções do 1º de maio feitas pelo Pingo Doce? A multa que lhe foi aplicada pela prática de preços abaixo do custo foi de €30 mil (o máximo previsto na lei). Mas a lei vai mudar e se o Pingo Doce, ou qualquer outro grande grupo de distribuição, resolver fazer o mesmo, arrisca-se a pagar uma multa máxima de €2,5 milhões.

O Expresso teve acesso à proposta de decreto-lei que agora está a ser discutida por todos os intervenientes na cadeia alimentar (nomeadamente produção, distribuição e consumidores) e que em breve será oficialmente aprovada. No documento está previsto que as multas passem a variar de €250 a €20 mil, para pessoas singulares, e €5000 a €2,5 milhões para grandes empresas de distribuição. A fiscalização, a instrução dos processos de contraordenação e a respectiva decisão são da competência da ASAE.

“O produto das coimas cobradas por infração ao disposto na presente (proposta de) decreto-lei reverte em 70 por cento  para os cofres do Estado e em 30 por cento para a ASAE”, refere ainda o documento. O Expresso apurou que esta proposta de alteração do regime de coimas por preços abaixo do custo nos produtos agro-alimentares deverá ser brevemente aprovada em Conselho de Ministros e a sua entrada em vigor dar-se-á 30 dias após a publicação do mesmo.

O Governo quer proibir as práticas negociais quando praticadas unilateralmente pelo comprador, que se traduzam na imposição de um pagamento aos seus fornecedores, directamente ou sob a forma de desconto. Ou seja, pretende-se evitar que a grande distribuição possa imputar aos seus fornecedores os custos das campanhas promocionais que possa vir a lançar.


Contactado pelo Expresso, José Diogo Albuquerque, secretário de Estado da Agricultura, diz apenas que o objectivo desta alteração à lei, é fazer com que haja “um maior equilíbrio na distribuição de valor acrescentado ao longo de toda a cadeia alimentar”. Por outras palavras, o governante pretende que deixe de haver grandes disparidades nos preços entre a produção e o consumidor. Em alguns casos identificados pelo Expresso, os preços chegam a subir dez vezes.

Outro dos objectivos do Governo é reforçar o equilíbrio de poderes entre os vários elos da cadeia de distribuição, nomeadamente nas relações entre fornecedores e grandes cadeias de distribuição. Uma área onde o presidente da Centromarca, João Paulo Girbal, diz que “continua a assistir-se a manifestações de força, por imposição unilateral, das grandes empresas de distribuição face aos fornecedores”. E apresenta um exemplo concreto, e recente, dessa situação. “Soubemos através de alguns fornecedores, que a Makro e o Intermarché lhes comunicaram no final de Outubro, unilateralmente, um aumento de comparticipações relacionadas com a área logística das suas relações comerciais”, revela Girbal.

Os aumentos de comparticipação atingem até 15 por cento e nalguns casos têm efeitos retroactivos a Janeiro de 2012. “Isto vai provocar prejuízos muito avultados aos fornecedores”, alerta, sendo que esta situação “é uma evidência de que o Governo tem de actuar rapidamente”.

Contactada pelo Expresso, fonte oficial do Intermarché assume apenas que a actual conjuntura económica forçou o grupo a “proceder a ajustamentos nas suas operações, não sendo a área logística do grupo imune a estas contingências”. Por parte da Makro, o director de comunicação do grupo, António Pinheiro, diz-se “surpreendido” com a divulgação destas informações, na medida em que o grupo defende que se “limitou a cumprir os contratos”. “Temos contratos que incluem uma cláusula que prevê reajustamentos na taxa logística sempre que a variação de custos pela inflação e pelo preço dos combustíveis é superior a 10 por cento”.


Fonte: Expresso

 
 
05-11-2012
       
 
   
 
 
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