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  Portaria para apoio a viticultores afectados por granizo está em conclusão

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, indicou que «está a ser ultimada» a portaria que permitirá o pagamento aos viticultores de compensações pelos prejuízos causados pelas tempestades de granizo ocorridas no verão deste ano.

«Estamos neste momento a ultimar a portaria para que possa ser feito o pagamento dos tais prejuízos que foram causados, através do ressarcimento dos custos daquela primeira intervenção logo a seguir ao granizo, que é aquilo que permite manter a videira viva, para continuar a produzir no próximo ano», disse à Lusa a responsável.

«Isso pressupunha, e foi dito, que o Ministério iria apoiar, e assim acontecerá, mas é preciso, do ponto de vista de procedimento, ter uma portaria feita e, neste momento, está a ser ultimada», acrescentou.

Inquirida pela Lusa sobre o número de produtores vinícolas que irão usufruir deste apoio do Estado, a ministra afirmou que «depende, porque há viticultores que tinham seguros e que não apresentaram nenhum pedido».

«Depende agora dos pedidos que vierem a ser feitos, com a apresentação das facturas em causa. Nós sabemos que foram afectados cerca de 700 viticultores, entre aqueles que têm seguros e que, portanto, por outra via, vão ser remunerados também desta parte, e aqueles que apresentarão ou não as facturas», referiu.

Depois de publicada a portaria, «será fixado o prazo para recepção dos pedidos de pagamento», correspondendo o montante a pagar apenas «àquele primeiro tratamento que permite manter a videira viva, que ocorre logo a seguir», explicou Assunção Cristas, indicando que «houve um trabalho técnico de aconselhamento dos viticultores para fazerem logo aquele tratamento, com o compromisso do ministério de pagar aquela primeira cura às videiras».

A ministra frisou ainda que «embora percebendo a dificuldade das pessoas que perdem as suas produções, a verdade é que há seguros para a vinha, há, aliás, um seguro novo este ano, com financiamento comunitário, com melhores condições para os viticultores».

E prosseguiu, sublinhando: «Queremos dar todos os incentivos para que as pessoas façam os seguros, porque senão, não há maneira de o Estado poder acorrer a todas as situações».

«Ora, num caso desses em que, no passado, isso aconteceu, em que o Estado, inclusivamente, disse que daria um apoio mas mediante o compromisso de que as pessoas fariam os seguros para o futuro, e em que uma boa parte fez, mas outros não, vir agora tentar dar esse apoio, ainda que tivéssemos meios financeiros, que são sempre escassos, era também dar um sinal errado, porque aqueles que fizeram o seguro pensam que é inútil fazê-lo, porque quando há um problema, o Estado acaba por ajudar, e os que não fizeram também continuarão a não o fazer, porque afinal o Estado pode ajudar», argumentou.

«Nós somos sensíveis ao problema e damos apoio àquela cura imediata, para que as pessoas não percam as suas produções no futuro e para ajudar a manter a vinha. Agora, o lucro que as pessoas não receberam, a produção que perderam» não se pode ir mais além, observou.

«E aqui, concluiu, a resposta é os seguros que o próprio Estado também paga: o Estado financia estes seguros e, portanto, também não pode estar a financiar de várias maneiras o mesmo risco».

 

Fonte: Lusa

 
 
06-11-2012
       
 
   
 
 
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