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  Marrocos não respeita preço de importação de tomate estabelecido com UE

Marrocos não tem vindo a respeitar, desde 1 de Novembro, o preço de entrada do tomate estabelecido no Acordo de Associação com a União Europeia, que entrou em vigor no mês passado.

Segundo a FEPEX, o valor global de importação encontra-se abaixo do preço de entrada deliberado no mesmo Acordo, provocando danos graves no sector espanhol. O preço de entrada do tomate acordado no protocolo agrícola entre a União Europeia (UE) e Marrocos é de 46 euros por cada 100 quilos. Se o preço de importação é inferior a este valor, o importador devia pagar um direito alfandegário de 29,8 euros por cada 10 quilos de forma a evitar que os preços baixos do produto importado afundem o mercado comunitário.

Desde 1 de Novembro o valor de importação encontra-se abaixo dos 42,4 euros por cada 100 quilos, com um mínimo histórico de 36 euros, o que implica um pagamento de uma taxa alfandegária. Contudo, o grande volume de importação dos últimos dias coloca em evidência que a taxa aduaneira não está a ser paga, nem se prevê o seu pagamento no futuro porque, segundo a FEPEX, a esse nível de valores pagando o direito correspondente a importação seria inviável economicamente.

Perante esta situação, a FEPEX solicitou à Comissão Europeia que exija às autoridades alfandegárias um controlo eficaz ao regime de preços de entrada, como previsto no Regulamento de Execução 701/2012 da Comissão.

Para a federação, o alto volume das importações abaixo do preço, facilitadas porque não pagam os direitos aduaneiros correspondentes, causam graves problemas ao mercado comunitário do tomate, ameaçando a viabilidade desta cultura. O sector espanhol considera prioritário recuperar a normalidade do mercado da UE porque a produção de tomate constitui a principal actividade económica em regiões onde a taxa de desemprego ultrapassa os 35 por cento.

O novo protocolo agrícola do Acordo de Associação entre a UE e Marrocos entrou em vigor a 1 de Outubro, o qual foi rejeitado pela generalidade do sector, tendo em conta que implica a liberalização das exportações de frutas e hortícolas marroquinas para o mercado comunitário, que são obrigadas a competir com os custos salariais de 60 cêntimos por horas.

 

 

Fonte: Agrodigital

 
 
15-11-2012
       
 
   
 
 
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