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  Portugal prefere ausência de acordo da OMC

O secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, considerou, em Bali, na Indonésia que é preferível não haver um entendimento no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) do que ter um acordo que distorça os preços dos produtos agrícolas.

A menos de 24 horas do final da conferência ministerial da OMC na ilha indonésia de Bali, o governante português considerou, em declarações à agência Lusa, que «qualquer negociação tem de ser uma negociação boa pós-Bali».

Nos últimos dias têm-se multiplicado as reuniões para tentar alcançar aquele que é visto como o acordo de salvação da OMC enquanto fórum de discussão de acordos comerciais, dado que desde que a organização foi formada, em 1995, não se chegou a qualquer entendimento.

O acordo sobre o "pacote de Bali", menos ambicioso do que o previsto na Ronda de Doha, está dependente da resolução de um diferendo entre a Índia e os Estados Unidos, sobre subsídios aos produtos alimentares no país asiático, que ultrapassam o limite de 10 por cento do valor total da produção imposto pela OMC.

O documento em discussão entre os 159 membros da OMC já permitiria à Índia não ser alvo de queixas dentro da organização mesmo que ultrapassasse os 10 por cento de subsídios à compra de alimentos durante quatro anos, só que o gigante asiático deseja que esta seja uma solução permanente.

«Não podemos cair na tentação de ter um acordo a todo o custo. O acordo tem de ser viável para as partes, mas equilibrado entre as várias partes, e construtivo para um mundo de comércio mais livre e mais equilibrado», defendeu o secretário de Estado português.

Apesar de Portugal estar «sensibilizado» para os problemas da fome e da agricultura apontados pela Índia, o governante português sublinhou que «quanto mais for liberalizado o comércio, mais terão a ganhar as economias em desenvolvimento».

«Tanto Portugal como a União Europeia consideram que não deve haver distorções no mercado e para Portugal é importante o mercado do arroz, por exemplo, e outros mercados dos cereais, que obviamente estão inseridos no âmbito mais lato da Política Agrícola Comum (PAC), mas que não deixam de ser relevantes se houver uma possível distorção», avisou.

O responsável político advogou que «não podemos encontrar regimes de excepção para um país sobre uma matéria, senão os acordos vão passar a ser regimes de excepção para tudo e mais alguma coisa».

Ainda assim, Leonardo Mathias destacou que o "pacote de Bali", que para além da agricultura, inclui ajudas aos países em desenvolvimento e um acordo de facilitação comercial nas fronteiras, é positivo para Portugal, porque implica uma redução dos custos de transacção na ordem dos 10 por cento.

Durante os três primeiros dias da conferência ministerial, Portugal, que está representado por Leonardo Mathias e pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, teve encontros bilaterais com responsáveis de Singapura, Angola, Arábia Saudita, Peru, Israel, Brasil e Indonésia.

Nessas reuniões foi possível, por exemplo, acertar novos encontros, como um com investidores do Fundo Soberano de Singapura, e ainda falar de «formas de cooperação institucional» com os «nossos irmãos angolanos», referiu Leonardo Mathias.

Fonte: Lusa

 
 
06-12-2013
       
 
   
 
 
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