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  Valor da taxa de segurança alimentar mantido em 2014

O Governo já arrecadou mais de dez milhões de euros desde a implementação da taxa em 2012, mas empresas de grande distribuição estão a contestar a sua aplicação em Tribunal.

 

O Governo manteve em sete euros por metro quadrado o valor da Taxa de Segurança Alimentar Mais a pagar pelas superfícies comerciais em 2014. O valor conhecido hoje, através de Portaria nrº87/2014, publicada em Diário da República, será aplicado com efeitos retroactivos a partir de um de Janeiro de 2014.

 

A Taxa de Segurança Alimentar Mais foi criada em 2012 e a sua aplicação não tem sido pacífica. Os últimos números divulgados pelo Executivo indicam que o Governo já arrecadou 10,6 milhões de euros por via desta taxa, mas as empresas continuam a contestar a sua aplicação em tribunal. Pelos exercícios de 2012 e 2013 o Estado ainda terá a haver cerca de 5,7 milhões de euros.

 

A taxa foi criada para financiar o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais (FSSA+), visando «assegurar o financiamento das acções necessárias no âmbito da defesa da saúde animal e da garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal», e abrange lojas de dimensão superior a dois mil metros quadrados ou que tenham vários estabelecimentos que somem uma área de venda a partir de seis mil metros quadrados.

 

Fonte: Diário Económico

 
 
17-04-2014
       
 
   
 
 
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