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  Taxas sobre produtos com alto teor de sal e açúcar afectam consumo e PME

Agravar a tributação de produtos com alto teor de açúcar, sal ou elevado valor calórico – tal como acontece em França, Hungria ou Finlândia – tem um impacto directo no consumo e influencia as margens das empresas, sobretudo negócios locais e Pequenas e Médias Empresas (PME), que têm maior dificuldade em contornar a diminuição da procura.

A conclusão é de um estudo encomendado pela Direcção-Geral das Empresas e da Indústria da Comissão Europeia a um consórcio europeu liderado pela consultora Ecorys e reflecte as reservas com que a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) encara a hipótese de serem criadas em Portugal, já a partir do próximo ano, taxas especiais para produtos alimentares com excesso de sal e de açúcar.

O cenário foi colocado em cima da mesa em Abril por Fernando Leal da Costa, secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, depois de a actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitir taxar alguns produtos com efeitos nocivos para a saúde (por forma a cobrir 100 milhões de euros dos 300 milhões de dívidas do sector da saúde).

Até Outubro, quando for apresentado o Orçamento do Estado para 2015, uma decisão terá de ser tomada. Contudo, a ideia não se mostra pacífica no interior do Governo e o mesmo se tornou público quando o ministro da Economia, António Pires de Lima, contestou a posição de Leal da Costa, afirmando que a medida se trata de um “fantasma” que só prejudicaria o “funcionamento da economia”.

No estudo Taxas alimentares e o impacto na competitividade do sector agro-alimentar, publicado no presente mês, foram ouvidas empresas (produtores e retalhistas), consumidores, autoridades públicas de saúde, realizados estudos de mercado e analisados os casos de países que introduziram as ditas taxas extraordinárias – Dinamarca (produtos com gorduras saturadas, taxa que acabou por cair), Finlândia (gelados, refrigerantes e doces), França (adoçantes artificiais e bebidas com adição de açúcar) e Hungria (chocolates, bebidas energéticas, produtos açucarados pré-embalados e também aperitivos salgados).

Verifica-se da parte dos consumidores que aquando agravamento no preço destes produtos, há um efeito indutor da procura, “associado à redução do consumo do produto taxado” – embora os consumidores acabem por procurar produtos idênticos de gamas mais baixas ou por comprar produtos com igual ou idêntico teor de açúcar, sal ou com excesso de gorduras saturada. “Inversamente, a diminuição ou o fim da taxa está associada a preços mais baixos, e a maior consumo dos produtos”.

Segundo o estudo da Ecorys, ainda não é claro qual é o real impacto na competitividade para as empresas. Desde logo, a definição das taxas tem impactos significativos nos encargos administrativos das empresas, nomeadamente quando a taxa é aplicada a ingredientes.

Os custos administrativos são “relativamente maiores” para as Pequenas e Médias Empresas (PME) do que para os maiores produtores, sendo-lhes mais difícil mitigar este impacto nas próprias margens de comercialização do que as multinacionais.

No estudo admite-se a existência de um impacto ao nível da rentabilidade. A Ecorys diz que as entrevistas, casos de estudo e a informação de mercado recolhida mostram que a margem das empresas é influenciada negativamente e que, face à diminuição da procura do produto taxado, há impacto nos resultados das empresas.

No estudo consta ainda que a “diminuição nas vendas dos produtos taxados por parte dos produtores e dos retalhistas, e a perda de emprego que resulta da queda das vendas, pode ser compensada por um crescimento noutras linhas de produtos”. Mas isso não acontece de igual modo em todo o tecido empresarial. As PME que não têm a mesma flexibilidade que as multinacionais para compensar estas perdas através de ganhos noutros produtos, sendo que o mesmo acontece em relação às empresas multinacionais “que só produzem uma categoria de produtos (produtos açucarados por exemplo)”.

No caso de Portugal, a FIPA (onde estão vários sectores do agro-alimentar, desde as bebidas refrescantes à indústria dos gelados) espera que a posição de Pires de Lima prevaleça no interior do Governo. Jorge Henriques, presidente da federação, diz que o estudo mostra que as “tentativas de taxar ou de proibir os produtos com mais valores calóricos não atingiram os objectivos” para alterar os hábitos de consumo de produtos com riscos específicos para a saúde.

Fonte: Público

 
 
30-07-2014
       
 
   
 
 
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