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  “A burocracia alfandegaria é simplificada para empresas instaladas na ZPE”

O director presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, no Nordeste brasileiro, César Ribeiro, garante que as empresas portuguesas têm vantagens competitivas se se instalarem nas Zonas de Processamento de Exportação brasileiras, uma espécie de zona franca da exportação.

César Ribeiro é um dos oradores do fórum internacional Investe Nordeste, um evento empresarial destinado a investidores que queiram entrar no mercado nordestino brasileiro, que terá lugar no Centro de Convenções do Recife, no estado de Pernambuco, nos dias 25 e 26 de Novembro.

 O que são as Zonas de Processamento de Exportação? Quais os seus objectivos principais?

A ZPE é uma zona de processamento de exportação especialmente destinada a indústrias exportadoras, nas quais estas usufruem de regimes tributário e cambial diferenciados, bem como procedimentos burocráticos simplificados.

Os objectivos são, entre outros, a atracção de novos investimentos, geração de empregos, transferência tecnológica, favorecimento da balança comercial, desenvolvimento económico e social da região e do Estado, bem como o aumento da competitividade das exportações brasileiras.

Quantas ZPE existem no Brasil?

Ao todo são 19, das quais fazem parte as de Ilhéus, Pecém, Aracruz e Vila Velha, Bataguassu e Corumbá, Barcarena e Itaguaí. Mas actualmente apenas a ZPE Ceará está em operação.

Estas zonas são geridas pelo Estado ou por privados?

As ZPE podem ser privadas, de economia mista ou geridas 100% pelo Estado. A ZPE Ceará é uma sociedade de economia mista, com 99,9% da entidade pertencente ao Estado.

Que vantagens têm estas zonas para as empresas em termos fiscais?

Muitas, como a suspensão de impostos necessários à instalação industrial ou destinados a integrar o processo produtivo da empresa instalada na ZPE, como as matérias-primas, bens intermediários e material de embalagem, equipamentos, máquinas e aparelhos e instrumentos (novos ou usados).

Por outro lado, têm acesso facilitado ao mercado nacional.

As empresas têm também facilidades no que diz respeito à importação, em que os impostos suspensos serão convertidos em alíquota zero ou isenção.

Qualquer empresa se pode instalar numa ZEP ou há restrições?

Deve tratar-se de uma indústria que exporte 80% da sua receita bruta. Há um projecto de lei alterando alguns pontos do modelo, entre eles, a redução do percentual de exportação de 80% para 60% e 40% destinados ao mercado interno.

As empresas portuguesas que estejam presentes fisicamente no Brasil podem-se instalar nas ZEP?

As empresas portuguesas que criem uma nova indústria, diferente da que já está instalada no Brasil, pois não há permissão para transferência de planta industrial já existente no Brasil.

Quais os sectores de actividade em que as empresas portuguesas podem ter mais hipóteses de sucesso?

Não há setores específicos para as ZPE, no entanto terá de se tratar de uma indústria. Todos os projetos são avaliados, independente do segmento e faturação das empresas.

As ZEP acabam com a excessiva carga burocrática de que se queixam os empresários brasileiros e portugueses?

A burocracia alfandegária (receita federal) é simplificada para empresas instaladas na ZPE.

Fonte: Oje 

 
 
18-08-2014
       
 
   
 
 
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