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  Abertura da Ajuda à Armazenagem Privada de Carne de Suíno

Atendendo à particular situação do mercado no sector da carne de suíno, caracterizada por uma descida dos preços médios, abaixo dos níveis de referência na Comunidade, e a fim de restabelecer o equilíbrio do mercado no sector, a Comissão decidiu conceder uma Ajuda à Armazenagem Privada de Carne de Suíno, através da publicação do Regulamento de Execução n.º 2015/2334, da Comissão, de 14 de Dezembro, de abertura e prefixação do montante da ajuda.

 

·Os pedidos de ajuda à armazenagem privada para as categorias dos produtos de carne de suíno elegíveis para a ajuda podem ser apresentados a partir de 4 de Janeiro de 2016.

·Os pedidos devem referir-se a um período de armazenagem de 90, 120 ou 150 dias. Devendo, cada pedido dizer respeito a uma única das categorias de produtos.

·Cada pedido deve abranger uma quantidade mínima de, pelo menos, 10 toneladas para os produtos desossados e de 15 toneladas para os restantes.

 

Categorias de produtos

Produtos para os quais é concedida ajuda

Montante da ajuda para um período de armazenagem de (EUR/tonelada)

Montantes diários (EUR/ton/dia)

90 dias

120 dias

150 dias

1

2

3

4

5

6

Categoria 1

Meias-carcaças, apresentadas sem chispe dianteiro, rabo, rim, diafragma e espinal-medula (1) Carcaças inteiras de animais até 20 kg

274

291

307

0,54

Categoria 2

Pernas, Pás, Partes dianteiras, Lombos, com ou sem espinhaço, ou espinhaços sozinhos, lombos com ou sem anca (2) (3)

304

318

332

0,47

Categoria 3

Pernas, pás, partes dianteiras, lombos, com ou sem espinhaço, ou espinhaços sozinhos, lombos com ou sem anca, desossados (2) (3)

335

350

364

0,49

Categoria 4

Barrigas em estado natural ou em corte rectangular

250

264

278

0,47

Categoria 5

Barrigas, em estado natural ou em corte rectangular, sem o courato e as costelas

269

284

298

0,48

Categoria 6

Cortes correspondentes aos meios (vãos), com ou sem o courato ou o toucinho, desossados (4)

272

288

304

0,53

Categoria 7

Toucinho com ou sem courato (5)

168

175

182

0,24

(1) Também podem beneficiar da ajuda as meias-carcaças apresentadas em corte Wiltshire, isto é, sem cabeça, faceira, goela, chispes, rabo, banhas, rim, lombinho, escápula, esterno, coluna vertebral, osso ilíaco e diafragma.

(2) Consideram-se lombos e espinhaços os lombos e espinhaços com ou sem courato e cujo toucinho não ultrapasse 25 mm de espessura.

(3) A quantidade contratual pode cobrir qualquer combinação dos produtos referidos.

(4) A mesma apresentação que a dos produtos do código NC 0210 19 20.

(5) Tecido adiposo subjacente ao courato e a ele ligado, qualquer que seja a parte do porco donde provenha; se for apresentado com o courato, o peso do tecido adiposo deve ser superior ao peso do courato.

 

Deverá ser constituída uma garantia, por tonelada de produto, devendo o montante da garantia ser igual a 20 % dos montantes de ajuda fixados nas colunas 3, 4 e 5 do quadro anterior.

 

Os interessados já dispõem, para consulta das regras e procedimentos a ter em consideração para a ajuda, o Manual da Ajuda à Armazenagem Privada de Carne de Suíno, bem como a demais documentação para efeitos de Pedido de Armazenagem, que podem ser consultadas na Área Reservada da CONFAGRI.

 

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio electrónico Armazenagem.PrivadaCarneSuino@ifap.pt ou presencialmente, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa.

Fonte: IFAP

 
 
30-12-2015
       
 
   
 
 
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