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  Conselho de Agricultura dividido sobre regulação comunitária contra práticas desleais na cadeia alimentar

No Conselho de Agricultura da União Europeia, a Comissão Europeia apresentou as recomendações do Grupo de Trabalho sobre mercados agrícolas para melhorar a posição do produtor na cadeia alimentar.

As principais recomendações são dirigidas à transparência de mercado, à gestão de risco, práticas comerciais, o acesso a instrumentos de financiamento e mercados de futuro e relações contratuais e nomas de concorrência.

Os ministros, em geral, mostraram-se favoráveis para melhorar a colaboração dentro da cadeia alimentar e reforçar a posição dos agricultores na mesma. A informação também recomenda uma legislação a nível europeu, para lutar contra as práticas comerciais desleais, um ponto que dividiu as opiniões. Enquanto alguns países defendem um quadro comunitário outros apoiam que cada Estado-membro, se assim o considerar, estabeleça a sua própria normativa nacional. O tema em questão será desenvolvido no Conselho de Dezembro, de forma a chegar a um consenso.

Este grupo de trabalho foi criado como mais uma medida incluída no pacote de ajudas ao sector agrícola de Setembro de 2015. Teve início em Janeiro deste ano, com o objectivo de aconselhar o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, sobre diversos temas que têm vindo a ganhar importância, como instrumentos financeiros, política de concorrência e contratualização, entre outros.

O grupo é presidido pelo antigo ministro da Agricultura dos Países Baixos e professor universitário, Cees Veerman, e formado por doze especialistas independentes, sendo um deles Esther Valverde, subdirectora de Estrutura da Cadeia Alimentar do MAPAMA.

Fonte: Agrodigital


 
 
17-11-2016
       
 
   
 
 
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