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  OMC confirma ilegalidade do veto russo à carne de porco da União Europeia

O Tribunal de Recurso da Organização Mundial do Comércio rejeitou o recurso apresentado pela Rússia sobre a proibição às exportações comunitárias de carne de porco dentro do seu mercado, adelgando motivos sanitários.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) voltou a dar razão à União Europeia e reiterou eu a proibição russa era ilegal. Desta forma, a Róssia gastou o último passo do processo aberto perante a OMC, chegando à decisão final da disputa entre a União Europeia e a Rússia, que prolongou-se por três anos. 

Depois desta decisão, a Rússia teria que levantar o seu veto, mas isto não significa que as exportações comunitárias de carne de porco reiniciem, já que a maior parte dos produtos sob o veto sanitário também estão cobertos pelo veto político estabelecido pela Rússia no âmbito da crise com a Ucrânia. Assim, a gordura, miudezas e os reprodutores estão fora do veto político, pelo que poderiam voltar a exportar-se.

Em Agosto de 2016, a OMC sentenciou que a proibição imposta pela Rússia em Fevereiro de 2014 às exportações de carne de porco da União Europeia para o seu mercado, devido à detecção de alguns focos de Peste Suína Africana na Polónia, Letónia e Lituánia era incompatível com as normas da OMC.

Fonte: Agrodigital

 
 
24-02-2017
       
 
   
 
 
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