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  Acordo Comercial UE - Japão. Últimas atualizações


Tendo por base o acordo político de princípio alcançado a 6 de julho de 2017 durante a Cimeira UE-Japão, os negociadores de ambas partes ultimaram todos os detalhes para finalizar o texto jurídico. Este processo já está pronto.

A conclusão destas negociações é um desfecho importante para arrancar com o maior acordo comercial bilateral negociado até agora pela União Europeia. O Acordo de Parceria Económica abrirá enormes oportunidades de mercado para ambas partes, reforçará a cooperação entre a União Europeia e o Japão nalguns âmbitos, reafirmará o seu compromisso comum de desenvolvimento sustentável e, pela primeira vez, incluirá um compromisso específico no que dia respeito ao Acordo de Paris sobre o clima.

Os debates técnicos que se levaram a cabo desde julho foram dirigidos a: estabilizar os compromissos da UE e do Japão relativos a taxas aduaneiras e serviços; estabelecer disposições finais para a proteção das indicações geográficas da UE e do Japão; finalizar os capítulos sobre as boas práticas e a cooperação em matéria de regulamentação e de transparência, reforçar o compromisso relativamente ao acordo de Paris no capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável; bem como compensar um menor número de questões pendentes em várias partes do acordo.

A comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström e o ministro de Assuntos Exteriores japonês, Taro Kono anunciaram, na sexta-feira passada, a finalização satisfatória das negociações entre a União Europeia e o Japão para o Acordo de Parceria Económico.


No capítulo agrícola, com o acordo melhoram as exportações comunitárias de queijo e carnes, em particular, eliminam-se os direitos aplicados a numerosos queijos, como o Gouda e o Cheddar, que atualmente são de 29,8 por cento, assim como as exportações de vinho, atualmente de uma média de 15 por cento.

O acordo permite aumentar substancialmente as exportações comunitárias de carne de bovino para o Japão. No que se refere à carne de porco, existe um comércio livre de direitos para a carne transformada e quase livre de direitos para a carne fresca.

Garante a proteção de mais de 200 indicações geográficas (IG) europeias no mercado japonês, assim como também a proteção de uma seleção de IG japonesas no mercado comunitário.

A União Europeia (UE) e o Japão vão dar início à verificação jurídica do texto acordado, ação conhecida como “revisão jurídica”. Uma vez concluído o exercício, o texto do acordo será traduzido nos 23 idiomas oficiais da União Europeia e para japonês.

Por último, a Comissão submete o acordo à aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros da UE, para que entre em vigor antes de terminar o presente mandato da Comissão Europeia, em 2019.






Fonte: 3tres3 / CONFAGRI

 
 
12-12-2017
       
 
   
 
 
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