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  Comissão Europeia lança Centro de Conhecimento para melhorar a qualidade dos alimentos e reforçar a luta contra a fraude alimentar


Em resposta às preocupações dos consumidores com a qualidade dos alimentos e as práticas fraudulentas no domínio alimentar, a Comissão Europeia lança um Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos, gerido pelo Centro Comum de Investigação.

O Centro de Conhecimento, uma rede constituída por peritos internos e externos da Comissão, irá dar apoio aos responsáveis políticos da UE e às autoridades nacionais, partilhando e facultando o acesso a conhecimentos científicos atualizados em matéria de fraude alimentar e de qualidade dos alimentos.

As preocupações com possíveis fraudes alimentares e com a qualidade dos alimentos minam a confiança dos consumidores e prejudicam toda a cadeia de abastecimento alimentar na Europa, desde os agricultores até aos retalhistas. Os casos recentes de fraude alimentar atingiram produtos como azeite, vinho, mel, peixe, produtos lácteos, carne e aves de capoeira. Além disso, os consumidores podem ser expostos a práticas comerciais desleais, em especial no que se refere aos produtos alimentares disponíveis nos diferentes mercados, com diferenças significativas na sua composição, mas com uma embalagem similar.


O Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos irá:

- coordenar as atividades de fiscalização do mercado, por exemplo, em matéria de composição e propriedades organoléticas dos alimentos fornecidos com a mesma embalagem e marca em vários mercados da UE;

- operar um sistema de alerta precoce e informação para a fraude alimentar, por exemplo, através do acompanhamento dos meios de comunicação social e da disponibilização destas informações ao público em geral;

- fazer uma ligação entre os sistemas de informação dos Estados-Membros e da Comissão, por exemplo, entre bases de dados que descrevem a composição de determinados produtos agroalimentares de elevado valor, como o vinho ou o azeite;

- gerar conhecimentos específicos a cada país, por exemplo, fazendo o levantamento das competências e infraestruturas laboratoriais nos Estados-Membros;



O Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos irá produzir boletins informativos, mapas interativos, bases de dados e relatórios periódicos, tornando essas informações acessíveis ao público. O Centro de Conhecimento será integralmente financiado pela Comissão Europeia. O tamanho dos diferentes grupos de peritos dependerá do tema a que se dedicam. O Centro de Conhecimento complementará a Rede de Combate à Fraude Alimentar da UE, proporcionando uma interface entre a ciência e a elaboração de políticas.

O lançamento do Centro de Conhecimento marca a abertura de uma exposição intitulada «Pôr a ciência no centro da elaboração das políticas europeias», no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que traça o trabalho e a história do Centro Comum de Investigação desde a sua criação em 1957.



Contexto


A cadeia alimentar na União Europeia é regida, nomeadamente, pela legislação alimentar geral [1], pela legislação relativa a informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios [2] e pela diretiva relativa às práticas comerciais desleais [3]. Esta legislação exige o cumprimento de determinadas normas de composição e de qualidade dos produtos agrícolas.

O Centro Comum de Investigação possui uma vasta experiência em matéria de ciência alimentar, incluindo a investigação da autenticidade, e competências para a elaboração, a aplicação e a validação de métodos analíticos para detetar fraudes na cadeia alimentar.

O Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos é o quinto centro a ser lançado depois dos centros de Bioeconomia, Políticas Territoriais, Migrações e Demografia e Gestão dos Riscos de Catástrofe.


Para saber mais:

Centros de Conhecimento do Centro Comum de Investigação

The Joint Research Centre. EU policy-making based on facts (PDF)

[1] REGULAMENTO (CE) n.º 178/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios

[2] REGULAMENTO (UE) n.º 1169/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios

[3] Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno








Fonte: ANILACT / Comissão Europeia

 
 
13-03-2018
       
 
   
 
 
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