Notícias > Principais elementos do Acordo de Parceria Económica UE-Japão
  Voltar Imprimir
 

 

 
  Principais elementos do Acordo de Parceria Económica UE-Japão


O acordo contribuirá para melhorar ainda mais a posição dos exportadores e investidores da UE no grande mercado do Japão, não deixando de compreender fortes garantias para a proteção das normas e dos valores europeus. Ajudará a consolidar a liderança da Europa no estabelecimento da legislação comercial a nível mundial e emitirá sinais inequívocos de que é na cooperação, e não no protecionismo, que se encontra a resolução dos desafios mundiais. Na sequência dos progressos decisivos anunciados na Cimeira UE-Japão que se realizou em Bruxelas, em 6 de julho de 2017, os negociadores irão continuar a trabalhar para resolver os aspetos técnicos remanescentes e alcançar um texto definitivo do acordo até ao final do ano. Em 18 de abril de 2018, o texto do acordo foi apresentado pela Comissão ao Conselho. Esta etapa marca o início do processo de ratificação ao nível da UE. Trata-se da primeira etapa conducente à assinatura e à conclusão do acordo. Uma vez aprovado pelo Conselho, o acordo será enviado ao Parlamento Europeu, na perspetiva da sua entrada em vigor antes do final do atual mandato da Comissão Europeia em 2019.

Ao mesmo tempo, prosseguem as negociações com o Japão sobre as normas de proteção do investimento e a resolução de litígios em matéria de proteção do investimento. Ambas as partes assumem o firme compromisso de avançar para um acordo, tão rapidamente quanto possível, em matéria de negociações sobre a proteção do investimento, tendo em conta o seu compromisso conjunto no sentido de criarem um clima de investimento estável e seguro na Europa e no Japão.


Agricultura e produtos alimentares

O Japão é um mercado de exportação muito valioso para os agricultores e produtores de alimentos europeus. Com uma taxa de exportação anual superior a 5,7 mil milhões de euros, o Japão é já o quarto maior mercado da UE no que toca às exportações agrícolas. Com o passar do tempo, cerca de 85 % dos produtos agroalimentares da UE (em termos de rubricas pautais) estarão autorizados a penetrar no Japão completamente livres de direitos. Tal corresponde a 87 % das atuais exportações agroalimentares em termos de valor.

O acordo irá eliminar ou reduzir drasticamente os direitos instituídos sobre produtos agrícolas relativamente aos quais a UE tem um grande interesse de exportação, tais como a carne de porco, que constitui a maior exportação agrícola da UE para o Japão, assegurando o comércio praticamente isento de direitos no caso das exportações de carne de porco fresca. Quanto aos direitos instituídos sobre a carne de bovino, serão reduzidos de 38,5 % para 9 % num período de 15 anos no que diz respeito a um volume significativo de produtos à base de carne de bovino.

As exportações de vinhos da UE para o Japão já valem cerca de mil milhões de euros e representam a segunda maior exportação agrícola da UE para o Japão, em termos de valor. Os direitos relativos aos vinhos (atualmente de 15 %) serão eliminados desde o primeiro dia, tal como os relativos a outras bebidas alcoólicas. Além disso, foi criado um processo no sentido de facilitar e acelerar a aprovação pelo Japão dos principais aditivos utilizados pelos produtores europeus.

No que toca às exportações de queijo, em que a UE é já o principal ator no mercado japonês, os elevados direitos instituídos sobre muitos queijos de pasta dura, como o Gouda e o Cheddar (atualmente em 29,8 %), serão eliminados, e será estabelecido um contingente com isenção de direitos para o queijo fresco como o Mozzarella. O acordo UE-Japão elimina hoje também (com um período transitório) os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, como as massas alimentícias, o chocolate, o cacau em pó, os rebuçados, os produtos de confeitaria, as bolachas e biscoitos, os derivados do amido, os tomates transformados e o molho de tomate. Haverá também importantes contingentes para as exportações da UE (isentas de direitos ou com direitos reduzidos) de malte, fécula de batata, leite em pó desnatado, manteiga e soro de leite.





Fonte: ANILACT / Comissão Europeia

 
 
23-04-2018
       
 
   
 
 
home
Página de Entrada
 
Opinião
 
Links Úteis
 
Pesquisa
 
Mapa do Sítio
     
Intranet  
 
Username:
 
 
Password:
 
     
   
Entrada    ::    OMAIAA    ::    Publicações    ::   Mercados   ::   O Seu Olhar    ::    Notícias    ::    Contactos
Copyright 2011 © Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares